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Cidadania
Empresas de ônibus terão de devolver recursos à Prefeitura PDF Imprimir E-mail

As empresas que operam o transporte público de Mauá, Viação Cidade de Mauá e Leblon, devolverão R$ 6,8 milhões aos cofres municipais. Essa quantia foi destinada pela Prefeitura às concessionárias de forma indevida, em decorrência de falha no sistema de bilhetagem eletrônica. De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana, Paulo Eugenio Pereira Junior (PT), os valores serão recuperados em maio e medidas preventivas serão tomadas pelo Paço para que não ocorram mais erros.

A falha é registrada no momento em que os usuários compram o Cartão DaHora.Mesmo sem que o passageiro entre no ônibus, a administração repassava o valor total do cartão às empresas. O acordo com a Prefeitura, porém, versa que a quantia só seria repassada do FMT (Fundo Municipal de Transporte), gerido pelo Paço, às concessionárias após a utilização dos créditos para efetuar a viagem, ou seja, quando o usuário passa a catraca.

Embora a auditoria, aberta em março pela prefeitura,  ainda não esteja finalizada, as operadoras não contestaram o recebimento irregular da bilhetagem.

Para que o erro no sistema de bilhetagem eletrônica não persista, a Prefeitura solicitará  a instalação de 200 validadores - equipamento que registra a passagem - em toda a frota de ônibus municipais. O serviço será completado ainda neste mês, conforme projeta Paulo Eugenio.

A medida visa ampliar o poder de fiscalização do Paço e garantir que os valores do Cartão DaHora somente sejam passados às empresas a partir do uso.

 
Novos direitos de empregados domésticos já estão valendo PDF Imprimir E-mail

As novas regras para os empregados domésticos previstas na Emenda Constitucional nº 72, entraram em vigor na quarta-feira – 03/04. A  nova legislação contempla os empregados domésticos com os mesmos  direitos de todos os trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Até hoje, os trabalhadores domésticos tinham direito a salário mínimo, à irredutibilidade da remuneração, a décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias, à licença-maternidade e licença-paternidade, a aviso prévio, à aposentadoria e à Previdência Social.

Com os novos direitos, esses trabalhadores terão garantia de jornada semanal de 44 horas, hora extra, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e de seguro-desemprego. Também deverão ser criadas normas específicas para a redução dos riscos de trabalho e reconhecimento de convenções e acordos coletivos.


Passam a ser proibidos, em relação aos empregados domésticos, a diferença de salários por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil; a discriminação salarial ou de critérios de admissão de pessoas com deficiência; o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer tipo de trabalho doméstico a menores de 16 anos, exceto em condição de aprendiz.

Algumas dessas normas passam a valer imediatamente, outras ainda dependem de normatização.

 
Restaurante Popular do centro está em novo endereço PDF Imprimir E-mail

Com instalações mais amplas, ampliando a quantidade de lugares e o número de refeições a serem servidas, o restaurante popular do centro da cidade passou a funcionar em novo endereço. Desde terça-feira está atendendo na Rua General Osório, 144. Por 10 anos o equipamento funcionou na Rua Japão.

O número de lugares disponíveis subiu de 160 para 240 e o número de refeições pode chegar a 1900  por dia. O novo espaço foi projetado seguindo normas de acessibilidade para cadeirantes e deficientes. Também deverá receber uma cobertura externa, que ainda não está pronta, para possibilitar  que os frequentadores fiquem protegidos do sol ou da chuva, enquanto aguardam na fila.

Mauá conta com outra unidade que serve refeições a R$ 1. Fica na Avenida Barão de Mauá, 4.500, Vila São João. Os dois equipamentos da cidade funcionam de segunda a sábado, das 11h às 14h. Está em estudo à construção de uma nova unidade no Jardim Zaíra. O local já foi decidido e deve contar com investimentos da Caixa Econômica Federal.

 
Começa entrega do Imposto de Renda PDF Imprimir E-mail

A Receita Federal começou a receber, nesta sexta-feira (1º), a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012.O prazo vai até o dia 30 de abril deste ano e não deve ser prorrogado.nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.A declaração poderá ser enviada pela internet, utilizando o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete,Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 em 2012 .

Também estão obrigados a apresentar o documento os contribuintes que receberam rendimentos isentos,não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.A apresentação do IR é obrigatória, ainda, para quem obteve, em qualquer mês de 2012,ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto,ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.Quem tiver a posse ou a propriedade,em 31 de dezembro de 2012, de bens ou direitos,de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano.

 
Sinos marcam fim do papado de Bento 16 PDF Imprimir E-mail

A partir das 16h (de Brasília),do dia 28  Bento 16 não é mais o líder da Igreja Católica.Sinos em todo o mundo marcaram a renúncia oficial e o fim de seu papado.

Quando o helicóptero que levava Bento 16 levantou voo no Vaticano,os sinos das igrejas de Roma foram badalados em homenagem ao pontífice.Na catedral de Madri, os sinos tocaram às 17h (20h de Brasília), quando Bento 16 passou a ser papa emérito,e um grupo de jovens se reuniu na praça à frente para agradecer pelos serviços prestados à Igreja Católica.

Na Alemanha, onde nasceu Bento 16, os 25 milhões de católicos também puderam ouvir os sinos das igrejas do país no momento da renúncia.A arquidiocese de São Paulo celebrou uma missa na Catedral da Sé, oficiada pelo bispo-auxiliar Tarcísio Scaramussa. Homenagens também foram feitas em países em que os católicos são a minoria.As igrejas do país fizeram orações especiais em honra ao papa na última missa do dia.

 
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